Análise e Comentário do Gabarito

1. Tema abordado:
A questão trata dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecidos pela Lei nº 9.433/1997, em especial do artigo 1º. Esse artigo apresenta os princípios orientadores para a gestão ambiental das águas no Brasil, um tema fundamental na atuação de geógrafos em concursos públicos.

2. Legislação aplicável:
Destaco o trecho literal do art. 1º da referida lei:
“A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos... IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas...”

3. Conceito central:
O uso múltiplo das águas significa que os recursos hídricos devem ser geridos de modo a atender diferentes finalidades (abastecimento, irrigação, lazer, geração de energia etc.), em harmonia e de forma integrada.

4. Exemplo prático:
Em uma bacia hidrográfica, diferentes usuários (população, indústria, agricultura) dependem do mesmo rio. A gestão deve conciliar as demandas, evitando conflitos, e garantir água suficiente para todas as funções essenciais.

5. Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A está correta porque replica exatamente o disposto no inciso IV, art. 1º da Lei nº 9.433/97.

6. Análise das alternativas incorretas:

• B: Incorreta, pois a água é de domínio público (inciso I), e não um bem da União apenas; o texto do inciso II afirma que é recurso limitado, não ilimitado.
• C: Incorreta, já que o inciso III estabelece que o uso prioritário em escassez é o consumo humano e dos animais, não das atividades produtivas.
• D: Errada, pois a própria lei (inciso V) determina que a unidade territorial é a bacia hidrográfica, não o município.
• E: Incorreta, porque a gestão deve ser descentralizada e participativa (inciso VI), não centralizada.

7. Possíveis pegadinhas:
A banca pode confundir domínios (União x domínio público), unidade territorial (município x bacia hidrográfica), e prioridade de uso em escassez. Atenção à redação da lei!

8. Complemento doutrinário:
Autores como José Galizia Tundisi e Maria Luiza Machado Granziera reforçam a importância da gestão participativa e do uso múltiplo das águas na sustentabilidade dos recursos hídricos nacionais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!