São passíveis de execução na Justiça do Trabalho

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Q447996

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447996 Direito Processual do Trabalho

as sentenças condenatórias transitadas em julgado e os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

os acordos celebrados perante as Comissões de Conciliação Prévia e os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

as sentenças arbitrais, as convenções e os acordos cole tivos de trabalho.

os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho, as convenções e os acordos coletivos de trabalho.

as sentenças condenatórias proferidas pelas Varas do Trabalho, passadas em julgado ou insuscetíveis de recurso com efeito suspensivo, e os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.

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