Fundamento decisivo: A Lei Municipal de Benevides nº 1.267, de 11 de dezembro de 2019, art. 18, caput e § 3º, estabelece: “Art. 18. A promoção obedecerá aos critérios a serem regulamentados pelo Poder Executivo tomando por base o estudo prévio da necessidade de qualificação, de atualização e reciclagem dos servidores do Município, objetivando assegurar a sua profissionalização e aumentar a produtividade e fortalecimento do sistema do mérito.” “§ 3º A promoção vertical dependerá da disponibilidade de vagas na classe e proceder-se-á através de Processo Avaliatório, observados os requisitos previstos no Anexo I desta Lei, a serem regulamentados por ato do Poder Executivo.” A afirmação I corresponde ao caput; a II troca Executivo por Legislativo na competência regulamentar. Portanto, apenas I está correta: alternativa B.

• Confira separadamente os requisitos da promoção vertical e a competência regulamentar: requisitos corretos não tornam verdadeira uma afirmação que indica o Poder errado.
• No art. 18, tanto os critérios gerais de promoção quanto os requisitos mencionados no § 3º estão sujeitos à regulamentação pelo Poder Executivo.
• Aplique a legislação municipal expressamente indicada no enunciado: nesta questão, a de Benevides, apesar da indicação temática de Belém.