Sobre as regras que tratam da "Promoção", analise as afirma...

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Q4329600 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


As questões seguintes deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.267, de 11 de dezembro de 2019 e alterações (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Municipal de Benevides).


(Fonte:

https://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/2993_arquivo_1580681123. pdf)

Sobre as regras que tratam da "Promoção", analise as afirmações seguintes e marque a única correta:



I- A promoção obedecerá aos critérios a serem regulamentados pelo Poder Executivo tomando por base o estudo prévio da necessidade de qualificação, de atualização e reciclagem dos servidores do Município. objetivando assegurar a sua profissionalização e aumentar a produtividade e fortalecimento do sistema do mérito.


II- A promoção vertical dependerá da disponibilidade de vagas na classe e proceder-se-á através de Processo Avaliatório, observados os requisitos previstos no Anexo I desta Lei, a serem regulamentados por ato do Poder Legislativo.

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