A estabilidade é um direito dos servidores públicos garantid...

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Q764421

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Técnico - Técnico Adminstrativo |

Q764421 Direito Constitucional

A estabilidade é um direito dos servidores públicos garantido na Constituição Federal. O objetivo é evitar que sejam demitidos sempre que um novo governante é eleito, protegê-los de represálias em casos que afetem interesses e garantir que a máquina do Estado funcione de maneira constante. Os servidores que já adquiriram estabilidade,

podem perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

podem perder o cargo em virtude de sentença judicial de primeira instância, dependendo da gravidade da infração cometida.

podem perder o cargo mediante processo administrativo com ou sem apresentação de defesa.

podem perder o cargo mediante procedimento de avaliação de desempenho, a critério da chefia imediata.

não podem perder o cargo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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