O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Va...
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria define que os servidores que executarem atividades penosas, insalubres, perigosas ou com risco de vida farão "jus" a um adicional sobre o vencimento pago. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
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Gabarito B
Art. 87 - O exercício da atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção
de um adicional, respectivamente, de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) ou 10% (dez
por cento), segundo a classificação nos graus máximos, médio ou mínimo, sobre o vencimento do
respectivo cargo.
Art. 88 - O adicional de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de 30% (trinta por
cento) e 20% (vinte por cento).
Art. 89 - Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade não são acumuláveis,
cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso.
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