Gabarito: B) o do informalismo.

Interpretação do Enunciado:
A questão exige o reconhecimento do princípio que afasta o rigor excessivo das formalidades no processo administrativo, facilitando a manifestação do administrado, exceto nos procedimentos concorrenciais (licitações, por exemplo), que têm formalismo próprio.

Legislação Aplicável:
Lei nº 9.784/1999, Art. 2º, parágrafo único, incisos VIII e IX:
“VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;
IX – adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.”

Explicação Central:
O princípio do informalismo (ou formalismo moderado) propõe que, fora dos processos concorrenciais, a Administração não deve invalidar atos por simples erro formal, desde que o objetivo do ato seja atingido e não haja prejuízo às partes. O direito administrativo busca equidade e eficiência, prevenindo decisões baseadas apenas em tecnicismos.

Exemplo Prático:
Imagine um cidadão que protocola um pedido administrativo com um pequeno erro em sua identificação, mas todos os demais dados permitem reconhecê-lo e analisar seu pedido. Pela doutrina do informalismo, a Administração deve aceitar e processar tal pedido, evitando indeferimento por formalismo excessivo.

Justificativa da Alternativa Correta:
A Alternativa B está correta, pois o princípio do informalismo é o que flexibiliza as formas, exceto nos procedimentos que, por sua natureza, exigem formalismo estrito.
A doutrina, como Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Odete Medauar, reforça que o formalismo é moderado: suficiente para assegurar direitos, mas não para gerar obstáculos desnecessários.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Oficialidade: Diz respeito à atuação de ofício da Administração, e não à dispensa do rigor formal.
• C) Acessibilidade: Trata-se do direito de acesso dos interessados às informações, não de rejeição ao formalismo.
• D) Motivação: Relaciona-se à obrigatoriedade de fundamentar decisões, não à forma dos atos.
• E) Lealdade e boa-fé: Princípio da confiança na relação processual, mas não implica dispensa de formalismo.

Pegadinha: Atenção ao trecho “exceto nos procedimentos concorrenciais” — lembre-se de que licitações possuem regras formais específicas e não se beneficiam do informalismo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

gabarito B

O princípio do informalismo estabelece que a Administração Pública deve evitar rigorismos excessivos na análise das manifestações dos administrados, priorizando o conteúdo e a finalidade das solicitações em detrimento de formalidades desnecessárias. Esse princípio visa a garantir maior agilidade e eficiência no atendimento às demandas dos cidadãos, exceto em procedimentos concorrenciais (como licitações), onde as formalidades são essenciais para garantir a isonomia e a transparência.

O princípio do informalismo na administração pública é a adoção de formas menos rígidas, mas suficientes para garantir a segurança e a certeza dos atos administrativos.

A opção correta é B. o do informalismo.

Princípio do Informalismo: Este princípio, também conhecido como formalismo moderado, determina que a Administração Pública não deve se apegar a formalismos excessivos e rígidos nos processos administrativos, facilitando a participação do cidadão. O processo deve ter formas simples, mas suficientes para garantir a segurança jurídica.

Exceção: A ressalva para os procedimentos concorrenciais (licitações, por exemplo) se justifica pelo fato de que a competição justa e a isonomia entre os concorrentes exigem a aplicação rigorosa das regras formais e do edital.

A. o da oficialidade: Este princípio estabelece que a Administração Pública tem o dever de impulsionar o processo administrativo de ofício, ou seja, sem a necessidade de provocação do interessado.

C. o da acessibilidade aos elementos do expediente: Este princípio garante que o administrado tenha acesso a todos os documentos e informações do processo administrativo.

D. o da motivação: Este princípio exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito que levaram a uma decisão, justificando seus atos.

E. o da lealdade e boa-fé: Este princípio impõe aos participantes do processo administrativo (administração e administrado) o dever de agir com lealdade e boa-fé.

O princípio do informalismo (ou formalismo moderado) determina que, no processo administrativo, a Administração Pública não deve se prender a excessos de forma ao analisar as manifestações do administrado.

 Regra: prevalece a verdade material e a proteção do administrado.

 Exceção: procedimentos concorrenciais (ex.: licitações), nos quais o rigor formal é exigido para garantir isonomia e segurança jurídica.

➡ Previsão legal:

• Art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Lei 9.784/99 – adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

• A) Oficialidade
• ❌ Trata do impulso de ofício do processo pela Administração.
• B) Informalismo
• ✔ Veda rigorismos formais excessivos → GABARITO
• C) Acessibilidade aos elementos do expediente
• ❌ Relaciona-se ao direito de acesso aos autos.
• D) Motivação
• ❌ Exige fundamentação dos atos administrativos.
• E) Lealdade e boa-fé
• ❌ Trata da conduta ética entre Administração e administrado.

Sempre que aparecer:

• “excesso de formalismo”
• “formas simples”
• “verdade material”
• “exceto nos procedimentos concorrenciais”

pense imediatamente em PRINCÍPIO DO INFORMALISMO.

✔ Gabarito: B