Home Concursos Públicos Questões Q1959180 A propósito das formalidades relativas ao processo administr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1959180 Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 , Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | Q1959180 Direito Administrativo A propósito das formalidades relativas ao processo administrativo, a Lei n° 9.784/1999 estatui que Alternativas A nos processos acusatórios, a defesa técnica por advogado é obrigatória. B a intimação realizada sem observância das prescrições legais deve ser refeita, ainda que haja comparecimento espontâneo do administrado. C a autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo próprio órgão administrativo. D os atos do processo devem realizar-se exclusivamente na sede do órgão administrativo que o conduz. E o reconhecimento de firma deve ser sempre exigido, salvo se houver dispensa legal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro