É regra atinente ao Ministério Público junto ao TCE-RS:

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Q420357

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Prova: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Específicos |

Q420357 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Os Adjuntos de Procurador são nomeados pelo Governador do Estado e tomam posse junto ao Presidente do TCE-RS.

O Ministério Público junto ao TCE-RS será sempre ouvido no início da instrução.

O prazo para manifestação do Ministério Público será de 90 dias.

Iniciada a fase de votação, o membro do Ministério Público somente poderá usar a palavra para prestar esclarecimentos adicionais ou de equívocos ou dúvidas.

O Procurador será empossado em sessão extraordinária do Tribunal Pleno.

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