Em relação aos prazos, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q332138

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332138 Direito Processual Civil - CPC 1973

Desde que as partes estejam de acordo, é possível prorrogar os prazos peremptórios, mas não reduzi-los.

O princípio geral é o de que os prazos são contínuos, interrompendo-se porém nos feriados.

Na omissão da lei quanto ao prazo para a prática do ato processual, a complexidade da causa é fator relevante para a fixação judicial respectiva.

Como regra geral, os prazos computam-se incluindo o dia inicial e excluindo o dia do vencimento.

Se não houver norma legal nem fixação judicial, o prazo para a prática de ato processual será o de dez dias.

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