A Carreira de Especialista em Meio Ambiente abrange
também cargos de nível intermediário. Sobre as
atribuições específicas do cargo de Técnico Ambiental,
assinale a alternativa correta.

Question

A Carreira de Especialista em Meio Ambiente abrange
também cargos de nível intermediário. Sobre as
atribuições específicas do cargo de Técnico Ambiental,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: O cargo de Técnico Ambiental tem atribuições
voltadas para a prestação de suporte e apoio técnico
especializado às atividades dos gestores e analistas
ambientais no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA). Ou Alternativa B:  A principal função do Técnico Ambiental é a
realização autônoma de vistorias para auditoria de
planos de manejo florestal de alto impacto,
possuindo competência para anular atos normativos
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Ou Alternativa C:  O Técnico Ambiental é o cargo responsável
exclusivamente pela gestão financeira das multas
arrecadadas pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA), sendo-lhe vedada a execução de
atividades de coleta e sistematização de dados.  Ou Alternativa D:  A legislação determina que o Técnico Ambiental
deve atuar apenas na manutenção de frotas de
aeronaves do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), sem
qualquer relação com a fiscalização de crimes
ambientais em campo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O cargo de Técnico Ambiental tem atribuições
voltadas para a prestação de suporte e apoio técnico
especializado às atividades dos gestores e analistas
ambientais no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA). Gabarito: AFundamento decisivo: O critério decisivo era a correspondência literal com o art. 6º, I, da Lei nº 10.410/2002, que descreve as atribuições do Técnico Ambiental.Tema central: Atribuições do Técnico AmbientalAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide com a atribuição legal do cargo prevista no art. 6º, I, da Lei nº 10.410/2002: prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Gestores e Analistas Ambientais.BErradaEstá errada porque atribui ao Técnico Ambiental atuação autônoma ampla em vistorias e auditorias de alto impacto e, mais grave, poder para anular atos normativos do CONAMA. A base legal do cargo não confere competência para anulação de atos normativos, e a própria base de decisão registra que atividades de fiscalização por Técnico Ambiental dependem de designação da autoridade ambiental competente, o que afasta a ideia de autonomia irrestrita.CErradaEstá errada por duas razões concretas. Primeiro, inventa exclusividade na gestão financeira de multas, restrição que não aparece na definição legal do cargo. Segundo, afirma ser vedada a execução de atividades de coleta e sistematização de dados, mas o art. 6º, II, da Lei nº 10.410/2002 prevê justamente a execução de atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas.DErradaEstá errada porque reduz indevidamente o cargo a uma atuação apenas de manutenção de frotas de aeronaves, sem amparo na lei. Além disso, exclui qualquer relação com fiscalização em campo, quando a base informa que a lei admite exercício de fiscalização mediante designação, e o art. 6º descreve atribuições técnicas ambientais mais amplas de apoio, dados e orientação/controle de processos.Pegadinha da questãoA questão tentou substituir a descrição legal objetiva do cargo por funções extravagantes ou restrições absolutas, usando expressões como "autônoma", "exclusivamente", "apenas" e poderes sem base legal, como anular atos normativos.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar atribuições de cargo público, confira primeiro o verbo e o núcleo funcional usados na lei de regência.Desconfie de alternativas que tragam exclusividade, vedação total ou limitação absoluta sem previsão legal expressa.Afaste de imediato atribuições com poder decisório elevado ou normativo quando a base legal do cargo fala em suporte técnico e execução.

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Gabarito: A

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