A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta
pelos cargos de Analista Ambiental e Analista
Administrativo, possui atribuições vitais para o
funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No que se
refere às atribuições do cargo de Analista Ambiental,
assinale a alternativa correta.

Question

A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta
pelos cargos de Analista Ambiental e Analista
Administrativo, possui atribuições vitais para o
funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No que se
refere às atribuições do cargo de Analista Ambiental,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: As competências do Analista Ambiental são de
natureza meramente auxiliar, sendo o seu exercício
condicionado à supervisão direta de militares do
Exército Brasileiro em qualquer processo de
fiscalização de desmatamento na Amazônia Legal.  Ou Alternativa B:  As atribuições do cargo de Analista Ambiental
envolvem o planejamento ambiental, organizacional
 e estratégico afetos às políticas nacionais de meio
ambiente, a regulação, controle, fiscalização,
licenciamento e auditoria ambiental, bem como o
monitoramento ambiental.  Ou Alternativa C:  A Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002,
estabelece que o Analista Ambiental deve exercer
apenas atividades de nível médio ligadas à digitação
de autos de infração, cabendo ao Analista
Administrativo a decisão final sobre o mérito das
autuações. Ou Alternativa D: O cargo de Analista Ambiental possui atribuição
exclusiva para a gestão de recursos humanos
rurícolas em áreas de reforma agrária, sendo vedada
 a sua participação em vistorias técnicas de
licenciamento de usinas hidrelétricas localizadas no
bioma Cerrado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B]  As atribuições do cargo de Analista Ambiental
envolvem o planejamento ambiental, organizacional
 e estratégico afetos às políticas nacionais de meio
ambiente, a regulação, controle, fiscalização,
licenciamento e auditoria ambiental, bem como o
monitoramento ambiental.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 10.410/2002, art. 4º: "São atribuições dos ocupantes do cargo de Analista Ambiental o planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais."Tema central: Atribuições do Analista AmbientalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria diretamente o art. 4º da Lei nº 10.410/2002. A lei confere ao Analista Ambiental atribuições próprias de planejamento, regulação, controle e fiscalização ambiental, o que é incompatível com a afirmação de que suas competências seriam meramente auxiliares. Além disso, não existe, no dispositivo legal indicado na base, qualquer exigência de supervisão direta de militares do Exército em fiscalizações de desmatamento na Amazônia Legal.BCertaA alternativa B corresponde ao art. 4º da Lei nº 10.410/2002 porque reproduz as atribuições legais do Analista Ambiental: planejamento ambiental, organizacional e estratégico, além de regulação, controle, fiscalização, licenciamento, auditoria e monitoramento ambiental.CErradaEstá errada por criar uma restrição funcional sem amparo legal. O art. 4º da Lei nº 10.410/2002 descreve atribuições técnicas e finalísticas do Analista Ambiental, incompatíveis com a ideia de atividades apenas de nível médio ou mera digitação de autos de infração. Também não há, na base normativa fornecida, previsão de que o Analista Administrativo detenha competência legal para decidir o mérito das autuações ambientais.DErradaEstá errada por atribuir ao cargo funções exclusivas estranhas ao art. 4º da Lei nº 10.410/2002 e por inventar vedação inexistente. A lei não prevê atribuição exclusiva de gestão de recursos humanos rurícolas em áreas de reforma agrária. Ao contrário, o dispositivo legal inclui entre as atribuições do Analista Ambiental atividades como licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental, o que afasta a alegação de vedação à participação em vistorias técnicas de licenciamento.Pegadinha da questãoA banca misturou o contexto operacional do IBAMA com afirmações sem base legal, tentando fazer o candidato aceitar como verdadeiras restrições funcionais e subordinações inexistentes. O critério correto era conferir a literalidade do art. 4º da Lei nº 10.410/2002.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de atribuições de cargo público, confira se a alternativa reproduz ou contraria o rol legal expresso.Desconfie de enunciados que rebaixem cargo técnico a função meramente auxiliar ou de nível médio sem previsão legal.Elimine alternativas que criem subordinação, exclusividade ou vedação funcional não prevista no dispositivo que disciplina o cargo.

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A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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