Gabarito: C

1. Interpretação do tema:
A questão aborda a estrutura do Poder Legislativo Federal, especificamente a composição do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.

2. Legislação Aplicável:
A discussão funda-se sobretudo nos artigos 45 e 46 da Constituição Federal.
Art. 46, caput e §1º: “O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.”

3. Tema Central e Compreensão:
O Senado é a Câmara representativa dos Estados e do DF, eleito pelo sistema majoritário; enquanto a Câmara dos Deputados representa o povo, sendo eleita pelo sistema proporcional. É essencial que o candidato saiba diferenciar os sistemas representativos e o método de eleição de cada casa.

Exemplo Prático: Imagine o Estado de Goiás. Ele elege 3 senadores para o Senado e um número variável de deputados federais, definido proporcionalmente à sua população, porém nunca inferior a oito.

4. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa C está correta pois espelha fielmente a redação da Constituição Federal: Senado composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio majoritário (não proporcional), três senadores por ente, mandato de 8 anos.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Os Municípios também são entes federativos (CF, art. 1º), embora não tenham representação no Senado. Pegadinha clássica: confundir representação no Legislativo com natureza federativa.
• B: O Senado representa os Estados/DF, não o povo, e é eleito pelo majoritário, não proporcional.
• D: A Câmara dos Deputados leva em conta a população (CF, art. 45), não o número de eleitores alistados.
• E: Erro ao nomear “Câmara de Deputados”, forma inadequada; além disso, a representação é por população, não por “populações” de cada ente federativo.

6. Estratégia para Evitar Pegadinhas:
Leia atentamente termos como “representantes do povo” x “representantes dos Estados” e “majoritário” x “proporcional”. Essas trocas são recorrentes nas provas!

Doutrina e Jurisprudência:
José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo) e Alexandre de Moraes (Constituição do Brasil Interpretada) reforçam a divisão bicameral delineada pela Constituição. O STF, em diversos julgados, reafirma a independência e peculiaridade de cada casa legislativa.

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a) somente a União, o Distrito Federal e os Estados são entes federativos, tendo em vista que os Municípios não possuem representantes no Senado Federal.

ERRADO - Art. 18, CF: A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

 b) o Senado Federal compõe-se dos representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, tendo os senadores mandato de oito anos, devendo a renovação da representação dar-se de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços dos membros da casa.

ERRADO - Art. 46, CF: O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

 c) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo princípio majoritário, elegendo cada um deles três senadores para mandato de oito anos.

CORRETO - Art. 46, CF: O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

 d) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, tendo-se em consideração o numero de eleitores alistados em cada ente federativo.

ERRADO - Art. 45, CF: A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

 e) A Câmara de Deputados é composta por representantes das populações de cada Estado, em cada Território e do Distrito Federal, assegurado a todas unidades da Federação um mínimo de oito e um máximo de setenta deputados.

ERRADO - Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

CADA SENADOR SERÁ ELEITO COM 2 SUPLENTES!

Letra E: Errada

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

§ 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR:

DISTRITO FEDERAL ELEGE DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES.

TERRITÓRIO FEDERAL ELEGE 4 DEPUTADOS FEDERAIS, MAS NÃO ELEGE SENADORES (POR NÃO SER UM ESTADO FEDERADO).