A suspensão condicional do processo

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Q1952910

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1952910 Direito Processual Penal

A suspensão condicional do processo

é cabível em condenações de até dois anos de privação de liberdade ou multa.

será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime.

pode ser concedida após o cumprimento de um sexto da pena em substituição à pena privativa de liberdade.

submete o acusado a período de prova equivalente à metade da pena mínima prevista para o delito pelo qual está sendo processado.

poderá ser proposta pelo Ministério Público mediante aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas.

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