Tema central: A questão trata de organização da Administração Pública, especialmente os conceitos de centralização, descentralização e desconcentração, que são fundamentais para cargos de fiscalização.

Base legal aplicada: O Decreto-Lei nº 200/1967 dispõe, em seu art. 4º: “A Administração Federal compreende a Administração Direta (...), e a Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.”

Jurisprudência do STF (RE 407.099) e doutrina (Maria Sylvia Zanella Di Pietro) confirmam: descentralização é a transferência de atribuições a uma entidade diversa (pessoa jurídica distinta), enquanto desconcentração é a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.

Exemplo prático: Se o Ministério da Saúde cria órgãos internos (diretorias), há desconcentração. Quando transfere execução a uma autarquia (ANVISA), ocorre descentralização.

Alternativa correta: C
“Na administração centralizada, todas as atividades administrativas são exercidas diretamente pela Administração Direta, sem a participação de entidades da administração indireta.”
Isso está correto. Administração centralizada é exercício direto das funções pelo próprio Estado (União, Estados, DF, Municípios), sem recorrer à administração indireta.

Análise das alternativas incorretas:

A) Falsa. Descreve descentralização, não desconcentração. Desconcentração é interna; descentralização cria novas pessoas jurídicas.

B) Falsa. Inverte o conceito: criar órgãos internos é desconcentração, não descentralização.

D) Falsa. Define desconcentração, mas chama de concentração administrativa, conceito inexistente nesse contexto.

E) Falsa. Transferência de competências entre pessoas jurídicas distintas é descentralização, não desconcentração.

Pegadinha: A maior causa de erro é confundir descentralização com desconcentração. Fique atento: descentralização = personalidade jurídica própria; desconcentração = órgãos internos.

Dica doutrinária: “A descentralização implica a criação de entidades com personalidade jurídica própria […]; desconcentração refere-se à distribuição interna, criando órgãos.” (Maria Sylvia Zanella Di Pietro)

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Gabarito C

►desCOncentração (Cria-Órgão) / Há hierarquia (teoria do órgão)

►desCEntralização (Cria-Entidade) / Não há hierarquia

➪descentralização Outorga - Lei - Titularidade 

➪descentralização  Delegação - Contrato - Execução

Que seu esforço vire classificação, sua classificação vire posse, e que cada torcida que você fizer por mim volte pra você como felicitação no Diário Oficial! Deus escreve certo até por linhas tortas de cansaço!

Insta: ojohnross

Centralização é a Concentração de decisões entre orgãos da Administração Direta.

Ora, se eu, Senhor e Mestre, vos lavei os pés, vós deveis também lavar os pés uns aos outros.

João 13:14

Curtam e se inscrevam.

Kailane Frauches | Eu Tenho Uma Promessa [Clipe ao Vivo]

https://www.youtube.com/watch?v=lih83Er_MYM

Gabarito C

Na administração centralizada, todas as decisões e atividades administrativas são realizadas diretamente pelos órgãos da Administração Direta, ou seja, pelo governo ou seus departamentos principais, sem delegar funções a entidades da administração indireta, como autarquias ou fundações.

Isso concentra o poder decisório e a execução das políticas públicas em uma única estrutura administrativa, garantindo controle e uniformidade na gestão.

CFOPMBA

GLORIOSA CHOQUE!