Um morador procura uma unidade de saúde pública para
atendimento e é informado de que pode ser atendido mesmo
não tendo contribuído previamente para a seguridade social.
Essa situação exemplifica um princípio do Sistema Único de
Saúde (SUS), que garante o(a):

Question

Um morador procura uma unidade de saúde pública para
atendimento e é informado de que pode ser atendido mesmo
não tendo contribuído previamente para a seguridade social.
Essa situação exemplifica um princípio do Sistema Único de
Saúde (SUS), que garante o(a):  Alternativa A: acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as
pessoas, independentemente de contribuição prévia Ou Alternativa B: oferta prioritária de atendimento apenas aos usuários
encaminhados por serviços especializados  Ou Alternativa C: responsabilidade exclusiva do município pela garantia
do atendimento em saúde  Ou Alternativa D: restrição do atendimento aos serviços de saúde de
maior complexidade

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as
pessoas, independentemente de contribuição prévia Gabarito: AFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I: "universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;" Como o enunciado afirma que o morador pode ser atendido em unidade pública mesmo sem contribuição prévia à seguridade social, aplica-se a universalidade de acesso no SUS, o que conduz à alternativa A.Tema central: Universalidade de acesso no SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque traduz exatamente o princípio da universalidade de acesso às ações e serviços de saúde. A base normativa decisiva está no art. 196 da Constituição, que assegura a saúde como direito de todos, com acesso universal e igualitário, e no art. 7º, I, da Lei nº 8.080/1990, que prevê expressamente a "universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência". Por isso, o atendimento no SUS não depende de contribuição prévia à seguridade social.BErradaEstá errada porque cria restrição não prevista pelo princípio cobrado. A base afirma que não há princípio do SUS que limite ou priorize o atendimento apenas a usuários encaminhados por serviços especializados. Isso contraria a universalidade de acesso, que não condiciona, como regra, o atendimento a encaminhamento especializado.CErradaEstá errada porque atribui responsabilidade exclusiva ao município, o que é incompatível com a organização do SUS. A base registra que a garantia do atendimento em saúde não é exclusiva do município, mas decorre de sistema único com atuação articulada dos entes federativos.DErradaEstá errada porque restringe o atendimento a serviços de maior complexidade, enquanto a Lei nº 8.080/1990 assegura universalidade de acesso "em todos os níveis de assistência". A alternativa contraria diretamente a abrangência legal do acesso no SUS.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre saúde, que no SUS é direito universal, e prestações de caráter contributivo da seguridade social. O enunciado destaca justamente a ausência de contribuição prévia para acionar o princípio da universalidade.Dica para questões semelhantesSe o enunciado mencionar atendimento pelo SUS sem contribuição prévia, o critério decisivo é a universalidade de acesso.Use a literalidade do art. 196 da CF e do art. 7º, I, da Lei nº 8.080/1990 quando a banca cobrar princípios do SUS.Desconfie de alternativas que imponham restrição de acesso por encaminhamento, complexidade do serviço ou exclusividade de um ente federativo.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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