Com base na Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desport...

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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Profissional de Educação Física |

Q2533965 Educação Física

Com base na Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, o desporto, como direito individual, tem como base determinados princípios:

A centralização, consubstanciada na organização e no funcionamento harmônicos de sistemas desportivos diferenciados e autônomos, para apenas os níveis federal e estadual.

O direito social, caracterizado pelo dever das empresas privadas em fomentar as práticas desportivas formais e não formais.

A democratização, garantida em condições de acesso às atividades desportivas sem quaisquer distinções ou formas de discriminação.

A soberania, caracterizada pela supremacia estrangeira na organização da prática desportiva.

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