Home Concursos Públicos Questões Q1033195 A respeito da Lei n° 1.079/50, assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1033195 Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment , Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador | Q1033195 Direito Constitucional A respeito da Lei n° 1.079/50, assinale a alternativa correta. Alternativas A A denúncia contra o Presidente da República somente poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo. B A denúncia formulada contra o Presidente da República deverá ser escrita e assinada, não se exigindo, contudo, firma reconhecida. C Na fase de admissibilidade da denúncia, pela Câmara dos Deputados, o Presidente da República, sob pena de revelia, deverá participar presencialmente de todas as sessões de oitivas de testemunhas. D Em caso de crime de responsabilidade de Ministro de Estado, será ele condenado à perda do cargo se a maioria absoluta dos senadores presentes votarem pela procedência da acusação. E Não poderá exceder a seis meses, contados da data em que declarada a admissibilidade da acusação, o prazo para julgamento dos crimes de responsabilidades nela definidos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro