Tema central: A questão trata dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência, especialmente o dever de assegurar educação de qualidade, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), artigo 27, parágrafo único.

Fundamentação legal: O artigo específico afirma literalmente:

“É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.”

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B) Estado, Família, Comunidade Escolar, Sociedade replica fielmente a letra da lei, mostrando conhecimento e atenção à literalidade exigida nas provas. Essa escolha demonstra que o compromisso com a educação inclusiva não cabe apenas ao poder público, mas é uma responsabilidade compartilhada por todos esses atores sociais.

Exemplo prático:
Imagine uma criança com deficiência matriculada em uma escola pública. O dever de garantir sua inclusão e segurança não é só da escola (comunidade escolar), mas também da família (apoio e acompanhamento), do Estado (políticas públicas e recursos) e da sociedade (combate a preconceitos e apoio comunitário). Todos atuam juntos pela proteção e pelo direito à educação inclusiva e segura.

Comentando as alternativas incorretas:
A) “Município, Escola, Saúde Pública, Família” – Erra ao atribuir à Saúde Pública e ao Município, que não constam no artigo citado.
C) “País, Família, Segurança Pública, Escola” – O termo “País” é genérico e não aparece na lei; “Segurança Pública” também não integra o rol.
D) “Estado, Sociedade, Comunidade Local, Sociedade” – Repetição de “Sociedade” e inclusão errônea de “Comunidade Local”.

Possível pegadinha:
A questão traz termos parecidos (escola/comunidade escolar, município/estado) para testar a atenção ao texto legal. Leia sempre o artigo em sua literalidade e evite trocar palavras ou sinônimos fora da lei expressa!

Jurisprudência e Doutrina:
O STF, na ADI 5357, reforça que a educação inclusiva é dever compartilhado, assim como defendem Maria Aparecida Gugel e Romeu Kazumi Sassaki, que destacam a atuação conjunta desses entes na doutrina.

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Art.27 Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Alternativa b)

GABARITO B

Conforme dispõe o art. 27, parágrafo único, da Lei 13.146/2015:

Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas do texto a seguir: "É dever do ________________, da _____________________, da ______________ ______________e da________________________ assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação."

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 27, parágrafo único, do Estatuto da Pessoa com Deficiência que preceitua:

Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Portanto, trata-se de um dever do Estado, família, comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, de modo que somente o item "b" está correto.

Gabarito: B

Conforme dispõe o art. 27, parágrafo único, da Lei 13.146/2015, a saber: “É dever do Estado, da Família, da Comunidade Escolar e da Sociedade. assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”.