No que concerne à quarta diretriz da
Resolução CNS nº 553/2017, que trata do respeito
aos valores e direitos na relação com os serviços
de saúde, assinale a alternativa correta:

Question

No que concerne à quarta diretriz da
Resolução CNS nº 553/2017, que trata do respeito
aos valores e direitos na relação com os serviços
de saúde, assinale a alternativa correta:  Alternativa A: O consentimento para procedimentos
diagnósticos ou terapêuticos, uma vez
formalizado por escrito, torna-se
irrevogável para garantir a segurança
jurídica do serviço.  Ou Alternativa B: É direito da pessoa a indicação de sua livre
escolha a quem confiará a tomada de
decisões para a eventualidade de tornar-se
incapaz de exercer sua autonomia.  Ou Alternativa C: O sigilo e a confidencialidade das
informações pessoais devem ser mantidos
de forma absoluta, inclusive em situações
que acarretem risco à saúde pública.  Ou Alternativa D: A liberdade de procurar uma segunda
opinião sobre o procedimento
recomendado é um direito condicionado à
concordância do profissional de saúde
assistente. Ou Alternativa E: A participação em pesquisas que envolvam
tratamento experimental é obrigatória
sempre que houver garantia de benefícios
diretos à saúde do usuário.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] É direito da pessoa a indicação de sua livre
escolha a quem confiará a tomada de
decisões para a eventualidade de tornar-se
incapaz de exercer sua autonomia.  Gabarito: BFundamento decisivo: Resolução CNS nº 553/2017, Quarta diretriz, parágrafo único, VII: "VII - a indicação de sua livre escolha, a quem confiará a tomada de decisões para a eventualidade de tornar-se incapaz de exercer sua autonomia;". A alternativa B corresponde exatamente a esse comando normativo e, por isso, é a correta.Tema central: Direitos do usuário da saúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria a Resolução CNS nº 553/2017, Quarta diretriz, parágrafo único, V: "V - o consentimento livre, voluntário e esclarecido, a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde pública, considerando que o consentimento anteriormente dado poderá ser revogado a qualquer instante, por decisão livre e esclarecida, sem que sejam imputadas à pessoa sanções morais, financeiras ou legais;". O erro jurídico está em afirmar irrevogabilidade, quando a norma prevê revogação a qualquer instante.BCertaA alternativa B está correta porque coincide com o direito expressamente assegurado pela Resolução CNS nº 553/2017 na quarta diretriz, parágrafo único, VII: a pessoa usuária pode indicar, por livre escolha, quem tomará decisões por ela na hipótese de vir a ficar incapaz de exercer sua autonomia. O fundamento decisivo é a correspondência literal entre a alternativa e o texto normativo.CErradaEstá errada porque o sigilo não é absoluto. A Resolução CNS nº 553/2017, Quarta diretriz, parágrafo único, II, dispõe: "II - sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de risco à saúde pública;". O erro jurídico é eliminar a exceção normativa expressa relativa ao risco à saúde pública.DErradaEstá errada porque transforma um direito livre do usuário em direito condicionado à anuência do profissional. A Resolução CNS nº 553/2017, Quarta diretriz, parágrafo único, IX, prevê: "IX - a liberdade, em qualquer fase do tratamento, de procurar segunda opinião ou parecer de outro profissional ou serviço sobre seu estado de saúde ou sobre procedimentos recomendados;". O erro jurídico é acrescentar requisito inexistente na norma.EErradaEstá errada porque a resolução não impõe participação obrigatória em pesquisa experimental. Ao contrário, a Resolução CNS nº 553/2017, Quarta diretriz, parágrafo único, X, assegura: "X - a não-participação em pesquisa que envolva ou não tratamento experimental sem que tenha garantias claras da sua liberdade, consentimento livre e esclarecido, de respeito às condições culturais, religiosas, morais e linguísticas, sociais, econômicas, sem preconceito de qualquer natureza, e das garantias de sua integridade física, mental e moral e segurança pessoal;". O erro jurídico está em afirmar compulsoriedade onde a norma protege liberdade e consentimento livre e esclarecido.Pegadinha da questãoA banca explorou a literalidade da Resolução CNS nº 553/2017: a alternativa B reproduz exatamente o item VII, enquanto as demais alteram pontos decisivos da norma, como a revogabilidade do consentimento, a exceção ao sigilo, a liberdade de buscar segunda opinião e a inexistência de obrigatoriedade em pesquisa.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar resolução do CNS, confira se alguma alternativa reproduz literalmente o inciso correspondente; isso costuma definir o gabarito.Desconfie de termos absolutos como "irrevogável", "absoluta" e "obrigatória" quando a norma traz exceção, liberdade de escolha ou consentimento revogável.Nos direitos do usuário da saúde, diferencie direito livre do usuário de hipóteses em que a alternativa cria condição não prevista, como autorização do profissional assistente.

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No que concerne à quarta diretriz da Resolução CNS nº 553/2...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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