Sobre a Lei nº 8.429, de 01/06/1992, está correto o que se a...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.429/1992, art. 11, caput, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021: "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:". A alternativa C contraria essa literalidade ao mencionar "lealdade às instituições" e ao omitir que a hipótese deve estar caracterizada por uma das condutas do próprio artigo.
- Em improbidade, confira sempre se a alternativa reproduz a redação vigente após a Lei nº 14.230/2021, especialmente no art. 11.
- No art. 11, não basta referência genérica a princípios: a lei exige ação ou omissão dolosa e tipificação em uma das condutas do próprio artigo.
- Diferencie aplicação da sanção de sua efetivação: perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só se efetivam com trânsito em julgado.
- Para o elemento subjetivo, a lei exige dolo como vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado; mera voluntariedade não basta.
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Comentários
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questãozinha macabra pqp só "lealdade às instituições" de erro é sacanagem
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