Karl, cidadão alemão, domiciliado na Alemanha, faleceu deixando bens imóveis situados no Brasil e na Espanha, além de ativos financeiros depositados em bancos suíços. Era casado com Ana, brasileira, com quem teve dois filhos, ambos brasileiros e residentes no Brasil.
A legislação alemã, lei do domicílio do de cujus, prevê uma quota hereditária inferior ao cônjuge em comparação à legislação brasileira. Após o falecimento, instaurou-se controvérsia judicial no Brasil acerca da lei aplicável à sucessão dos bens situados em território nacional, especialmente no que tange à proteção do cônjuge e dos filhos brasileiros.
Além disso, um dos filhos, Pedro, tem 17 anos e reside no Brasil, o que suscita dúvidas acerca de sua capacidade sucessória. Diante desse cenário, à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a afirmativa correta.