A imunidade tributária recíproca não é extensiva às empresas...

Questões de assuntos semelhantes

• Para que entidades de educação e assistência social, sem fins lucrativos, localizadas nos limites do município do Ipojuca gozem de imunidade...
• Determinada empresa pública, prestadora de serviço público, celebrou contrato com empresa privada para concessão de uso de imóvel. Consta no...
• Assinale a alternativa incorreta.
• A Constituição federal estabelece limitações ao poder de tributar. Neste contexto, é vedado
• Conforme prevê a Legislação Tributária nacional é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre: