No tocante à exploração direta de atividade econômica pelo E...

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é uma atividade típica estatal.

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado pode ser realizada por intermédio de diferentes institutos, tais como a regulação.

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado depende da criação de entidades da Administração indireta.

Na exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição prevê a existência de benefícios fiscais diferenciados daqueles do setor privado.

Quando realizada a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, no tocante ao regime jurídico da relação, submete-se o Poder Público ao idêntico conjunto de normas que os prestadores de serviços públicos concedidos por delegação ao particular.