Julgue os itens subsequentes à luz do CDC e da Resolução CMN...

A alternativa correta para a questão é: Errado (E).

O tema central desta questão envolve a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a interpretação de resoluções específicas, como a Resolução CMN/BACEN n.º 3.694/2009. Neste contexto, é essencial compreender que o CDC é aplicável em situações onde há uma relação de consumo, que inclui a prestação de serviços e a proteção do consumidor, visto como parte vulnerável na relação.

No caso apresentado, um cliente deseja processar seu dentista devido a um erro em um procedimento. A questão afirma que o CDC não pode ser invocado porque não haveria vulnerabilidade do cliente. No entanto, essa afirmação está incorreta.

Justificativa da alternativa correta (E - Errado):

O CDC é aplicável neste caso porque o cliente, ao contratar um serviço odontológico, está em uma relação de consumo caracterizada pela vulnerabilidade do consumidor em relação ao fornecedor do serviço. O conceito de vulnerabilidade no CDC não se limita a aspectos econômicos, mas se estende à dependência técnica e jurídica, entre outros.

Assim, qualquer problema decorrente da prestação inadequada de um serviço, como o erro em um procedimento odontológico, pode sim ser abordado pelo CDC, que visa proteger o consumidor e garantir seus direitos.

Portanto, a afirmação de que o cliente não poderia recorrer ao CDC está equivocada, pois ele pode ser considerado vulnerável nesta relação de consumo.

Conclusão: A questão está errada porque desconsidera a proteção ao consumidor prevista no CDC, que se aplica em casos de prestação de serviços, como o exemplo dado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O dentista é um profissional liberal que nos presta serviço, é considerado fornecedor e responde com o CDC. Então o cliente poderá SIM recorrer ao CDC.

A  Resolução CMN/BACEN n.º 3.694/2009, trata de operações contratadas com Instituições Financeiras, o que não é o caso do dentista e do seu cliente, uma vez se refere apenas ao CDC.

Questão casca de banana!

O cliente pode sim recorrer ao CDC, pois o dentista é Profissional Liberal,

lembrando que sua culpa é SUBJETIVA ( mediante culpa).

De acordo com o CDC:

- O produto ou serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que dele se espera, levando em consideração: o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi fornecido.

- A responsabilidade dos profissionais liberais será verificada, sim, mediante a verificação de culpa (responsabilidade subjetiva).

(Art 14)

A responsabilidade dos profissionais liberais será verificada, sim, mediante a verificação de culpa (responsabilidade subjetiva).