Dentro do escopo do Estatuto das Cidades são instituídos vár...
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Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Guarabira - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Fiscal de Urbanista e Meio Ambiente |
Q4406938
Direito Urbanístico
Dentro do escopo do Estatuto das Cidades são instituídos vários instrumentos, inclusive instrumentos de planejamento municipal,
dentre os quais se destaca o plano diretor, um dos principais documentos que estruturam o desenvolvimento no ambiente urbano. Nesse
sentido, marque a alternativa CORRETA acerca dessa ferramenta essencial para o ordenamento municipal.