De acordo com a Lei n.º 11.196/2005, julgue o próximo item.N...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I |
Q2354452
Direito Tributário
De acordo com a Lei n.º 11.196/2005, julgue o próximo item.
Nos termos da citada lei, pessoa jurídica que exerça
preponderantemente as atividades de desenvolvimento de
software não é considerada beneficiária do regime especial
de tributação para a plataforma de exportação de serviços de
TI (REPES).
Conheça nossos planos