Considere as disposições do regimento interno da
EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares)
e assinale a alternativa correta sobre o Conselho de
Administração.

Question

Considere as disposições do regimento interno da
EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares)
e assinale a alternativa correta sobre o Conselho de
Administração. Alternativa A: O Conselho de Administração reunir-se-á,ordinariamente,
a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que
for convocado pelo Presidente, a seu critério, ou por
solicitação de, pelo menos, quatro de seus membros e
somente deliberará com a presença da maioria absoluta
de seus membros. Ou Alternativa B: O Conselho de Administração reunir-se-á,
ordinariamente, a cada quinzena e, extraordinariamente,
sempre que for convocado pelo Presidente, a seu
critério, ou por solicitação de, pelo menos, três de seus
membros e somente deliberará com a presença da
maioria absoluta de seus membros. Ou Alternativa C: O Conselho de Administração reunir-se-á,
ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente,
sempre que for convocado pelo Presidente, a seu
critério, ou por solicitação de, pelo menos, cinco de
seus membros e somente deliberará com a presença
de qualquer número de seus membros. Ou Alternativa D: O Conselho de Administração reunir-se-á,
ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente,
sempre que for convocado pelo Presidente, a seu
critério, ou por solicitação de, pelo menos, três de seus
membros e somente deliberará com a presença de
qualquer número de seus membros. Ou Alternativa E: O Conselho de Administração reunir-se-á,
ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente,
sempre que for convocado pelo Presidente, a seu
critério, ou por solicitação de, pelo menos, quatro de
seus membros e somente deliberará com a presença
da maioria absoluta de seus membros.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] O Conselho de Administração reunir-se-á,
ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente,
sempre que for convocado pelo Presidente, a seu
critério, ou por solicitação de, pelo menos, quatro de
seus membros e somente deliberará com a presença
da maioria absoluta de seus membros. Gabarito: EFundamento decisivo: Regimento Interno da EBSERH, art. 9º e § 1º (3ª Revisão): “O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Presidente, a seu critério, ou por solicitação de, pelo menos, quatro de seus membros. § 1º O Conselho somente deliberará com a presença da maioria absoluta de seus membros.” A alternativa E é a única que reproduz esse comando normativo.Tema central: Conselho de AdministraçãoAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque altera a periodicidade da reunião ordinária para “a cada dois meses”. A norma exige reunião ordinária “a cada mês”. Mesmo acertando os demais pontos, a divergência na periodicidade basta para excluir a alternativa.BErradaEstá incorreta por dois erros normativos: fixa reunião ordinária “a cada quinzena”, quando a regra é mensal, e admite solicitação de reunião extraordinária por “pelo menos, três” membros, quando o mínimo normativo é quatro. Não reproduz os requisitos cumulativos do regimento.CErradaEstá incorreta porque, embora acerte a reunião ordinária mensal, erra o número mínimo de membros para solicitar reunião extraordinária, que é quatro e não cinco, e erra o quórum de deliberação, pois o Conselho não delibera com “qualquer número” de presentes, mas somente com a presença da maioria absoluta de seus membros.DErradaEstá incorreta porque reduz indevidamente para três o número mínimo de membros aptos a solicitar reunião extraordinária, quando a norma exige pelo menos quatro, e também erra o quórum ao afirmar deliberação com “qualquer número” de presentes, o que contraria a exigência de maioria absoluta dos membros.ECertaA alternativa E está correta porque coincide integralmente com a norma aplicável em três pontos cumulativos: reunião ordinária mensal, reunião extraordinária por convocação do Presidente ou por solicitação de pelo menos quatro membros, e deliberação apenas com a presença da maioria absoluta dos membros. Esse é o conteúdo do art. 9º e § 1º do Regimento Interno da EBSERH, em consonância com o art. 14 e § 1º do Decreto nº 7.661/2011.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de três elementos literais muito próximos: periodicidade da reunião ordinária, número mínimo de membros para provocar reunião extraordinária e quórum de deliberação. O erro mais recorrente é confundir “a cada mês” com quinzena ou bimestre, trocar o mínimo de quatro membros e aceitar deliberação com qualquer número de presentes.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer regras de funcionamento de órgão colegiado, confira separadamente periodicidade, legitimidade de convocação e quórum.Se a norma exigir requisitos cumulativos, uma única divergência literal já torna a alternativa incorreta.Em EBSERH, para o Conselho de Administração, memorize o trio normativo: mensal, quatro membros, maioria absoluta.

Considere as disposições do regimento interno da EBSERH (Em...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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