A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respei...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais
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Q2431108
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros:
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Quais estão corretas?