De acordo com a Lei de Licitações, são critérios de julgamen...

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Q4037163
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Agente de Contratação e Pregoeiro |
Q4037163 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, são critérios de julgamento das licitações na modalidade Concorrência:

I. Maior retorno econômico.
II. Menor desconto.
III. Melhor técnica ou conteúdo artístico.

Quais estão corretas? 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 33, caput e incisos I, III e VI: "O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: I - menor preço; II - maior desconto; III - melhor técnica ou conteúdo artístico; IV - técnica e preço; V - maior lance, no caso de leilão; VI - maior retorno econômico." Também a Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XXXVIII, dispõe que a concorrência "cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto;". À vista dessas regras, apenas as assertivas I e III coincidem com os critérios legais de julgamento; a II está incorreta, pois a lei prevê maior desconto, e não menor desconto.

Tema central: Critérios de julgamento na concorrência
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque, além da assertiva I, a assertiva III também está correta. A eliminação decorre do confronto literal com a Lei nº 14.133/2021, art. 33, III e VI, e art. 6º, XXXVIII, que admitem, na concorrência, tanto "melhor técnica ou conteúdo artístico" quanto "maior retorno econômico".
B
Errada
Incorreta porque a assertiva II é juridicamente falsa. O art. 33, II, da Lei nº 14.133/2021 prevê "maior desconto" como critério de julgamento, e não "menor desconto". O erro está na troca da expressão normativa.
C
Certa
A alternativa C está correta porque as assertivas I e III correspondem a critérios legais de julgamento admitidos na concorrência. O art. 33 da Lei nº 14.133/2021 inclui "melhor técnica ou conteúdo artístico" e "maior retorno econômico", e o art. 6º, XXXVIII, confirma que esses critérios podem ser usados nessa modalidade. A assertiva II está errada porque a lei prevê "maior desconto", não "menor desconto".
D
Errada
Incorreta porque inclui a assertiva II, que contraria diretamente a literalidade do art. 33, II, da Lei nº 14.133/2021. Ainda que I e III estejam corretas, a presença de uma assertiva errada inviabiliza a alternativa.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca entre "maior desconto" e "menor desconto". A lei admite o primeiro; o segundo não existe como critério legal de julgamento.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar critérios de julgamento, confira a redação exata do art. 33 da Lei nº 14.133/2021.
  • Na concorrência, use o art. 6º, XXXVIII, para verificar quais critérios são admitidos nessa modalidade.
  • Desconfie de alternativas que trocam uma expressão legal por outra parecida, como "maior" por "menor".

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Maior desconto*

GABARITO LETRA C

 CONCORRÊNCIA: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto; 

Essa foi por pouco kkk.

MENOR DESCONTO? NEM JUDAS FOI TÃO BAIXO KKKK

QUASEEEEEEEEEEE

GABARITO LETRA C

✅ Letra C.

Complementando os comentários...

Modalidades de licitações:

  • Diálogo competitivo.
  • Concorrência.
  • Leilão.
  • Pregão.
  • Concurso.

Critérios de julgamento:

  • menor preço;
  • maior desconto;
  • melhor técnica ou conteúdo artístico;
  • técnica e preço;
  • maior lance, no caso de leilão;
  • maior retorno econômico.

Procedimentos auxiliares:

  • credenciamento;
  • pré-qualificação;
  • procedimento de manifestação de interesse;
  • sistema de registro de preços;
  • registro cadastral.

Fonte: lei 14.133/2021.

Erros? Só avisar!! Bons estudos!! ❤️✍

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