Q3260584Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o art. 3º do Código Tributário de presidente
Kennedy, Lei Complementar nº 02, de 19 de dezembro de
2008, regulamentada pelo Decreto n° 13/2009, uma das
taxas que integram o Sistema Tributário do Município de
Presidente Kennedy são as taxas decorrentes:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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