A interpretação literal da legislação tributária deve ser a...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item a seguir.De acordo com a legislação tributária internacional e os tratados de dupla tributação, os "royalties" originados no Brasil e...
• Acerca dessa lei hipotética, julgue o item seguinte.Lei ordinária pode autorizar que a autoridade administrativa conceda remissão total do crédito...
• De acordo com o Código Tributário Nacional a lei aplica-se a ato ou fato pretérito. A esse respeito analise as afirmativas que apresentam as...
• A aplicação da legislação tributária no tempo vem regulada pelo Código Tributário Nacional; assinale a afirmativa correta considerando a...
• (1) A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas...