De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social é um direito do cidadão e uma responsabilidade do Estado. Trata-se de uma política de seguridade social não contributiva que visa garantir os mínimos sociais a quem dela necessitar. Essa política é implementada por meio de um conjunto integrado de ações, tanto do poder público quanto da sociedade, com o objetivo de atender às necessidades básicas da população.
Em conformidade com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, marque a alternativa que corresponde a um dos objetivos dessa política: