Os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde a
serem implementados serão repassados de forma regular
e automática para os Municípios, Estados e Distrito
Federal. De acordo com a Lei 8142/1990, para receberem
os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal
deverão contar com:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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