A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) exige
a articulação constante entre os gestores para a
definição de regras de gestão compartilhada nas regiões
assistenciais. As Comissões Intergestores (CI) atuam
como foros de pactuação técnica e política para
assegurar a continuidade do cuidado nas redes regionais
de saúde. Analise as afirmativas a seguir:
I.A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua no
âmbito nacional, sendo composta por representantes do
Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
(CONASEMS).
II.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos
legalmente como entidades representativas dos entes
estaduais e municipais.
III.A pactuação nas Comissões Intergestores (CI)
substitui a necessidade de aprovação dos Planos de
Saúde pelos respectivos Conselhos de Saúde, visando
agilizar a compra de medicamentos de alto custo
financeiro.
Está correto o que se afirma em:

Question

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) exige
a articulação constante entre os gestores para a
definição de regras de gestão compartilhada nas regiões
assistenciais. As Comissões Intergestores (CI) atuam
como foros de pactuação técnica e política para
assegurar a continuidade do cuidado nas redes regionais
de saúde. Analise as afirmativas a seguir:
I.A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua no
âmbito nacional, sendo composta por representantes do
Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
(CONASEMS).
II.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos
legalmente como entidades representativas dos entes
estaduais e municipais.
III.A pactuação nas Comissões Intergestores (CI)
substitui a necessidade de aprovação dos Planos de
Saúde pelos respectivos Conselhos de Saúde, visando
agilizar a compra de medicamentos de alto custo
financeiro.
Está correto o que se afirma em: Alternativa A: I, II e III. Ou Alternativa B: I e III apenas. Ou Alternativa C: I e II apenas. Ou Alternativa D: II apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I e II apenas. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão dependia de identificar a composição legal da CIT, o reconhecimento de CONASS e CONASEMS e o limite da pactuação intergestores: isso confirma I e II e invalida a III, porque a pactuação não substitui os Conselhos de Saúde na aprovação dos Planos de Saúde.Tema central: CIT, CONASS/CONASEMS e limites da pactuação intergestoresAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui a assertiva III. O erro objetivo da III é afirmar que a pactuação nas Comissões Intergestores substitui a aprovação dos Planos de Saúde pelos Conselhos de Saúde, o que contraria o limite legal da atuação dessas comissões.BErradaEstá errada por dois motivos concretos: trata a III como verdadeira, embora a pactuação intergestores não substitua os Conselhos de Saúde na aprovação dos Planos; e exclui a II, apesar de a lei reconhecer CONASS e CONASEMS como entidades representativas dos entes estaduais e municipais.CCertaA alternativa C está certa porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a disciplina legal do SUS. A I está correta, pois a Comissão Intergestores Tripartite atua no âmbito nacional e tem composição formada por representantes do Ministério da Saúde, do CONASS e do CONASEMS. A II também está correta, porque CONASS e CONASEMS são reconhecidos legalmente como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias de saúde. Já a III é incompatível com o limite da pactuação intergestores: as Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre entes federativos, mas isso não substitui a competência própria dos Conselhos de Saúde na aprovação dos Planos de Saúde.DErradaEstá errada porque desconsidera a assertiva I, que está de acordo com a composição legal da CIT no âmbito nacional, com representantes do Ministério da Saúde, do CONASS e do CONASEMS.Pegadinha da questãoConfundir pactuação intergestores com controle social.Dica para questões semelhantesEm questões sobre Comissões Intergestores, confirme a composição da CIT e verifique se a pactuação não está sendo tratada como substituta dos Conselhos de Saúde.

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) exige a artic...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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