No contexto da assistência à saúde, o Sistema Único de
Saúde (SUS) prevê modalidades que visam a
humanização e a eficiência na ocupação dos leitos
hospitalares. O subsistema de atendimento e internação
domiciliar, incorporado à Lei Federal número oito mil e
oitenta de dezenove de setembro de mil novecentos e
noventa, estabelece requisitos específicos para sua
operacionalização ética e técnica. No que tange à
autorização e à indicação deste modelo de assistência
domiciliária, assinale a alternativa correta.

Question

No contexto da assistência à saúde, o Sistema Único de
Saúde (SUS) prevê modalidades que visam a
humanização e a eficiência na ocupação dos leitos
hospitalares. O subsistema de atendimento e internação
domiciliar, incorporado à Lei Federal número oito mil e
oitenta de dezenove de setembro de mil novecentos e
noventa, estabelece requisitos específicos para sua
operacionalização ética e técnica. No que tange à
autorização e à indicação deste modelo de assistência
domiciliária, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A indicação para internação domiciliar ocorre
automaticamente para todos os pacientes idosos
com mais de oitenta anos, independentemente da
complexidade do quadro clínico ou da existência de
cuidadores domiciliares capacitados. Ou Alternativa B: O atendimento e a internação domiciliar serão
realizados exclusivamente por indicação médica,
com expressa concordância do paciente e de sua
família, fundamentados na avaliação prévia da rede
de apoio social. Ou Alternativa C: A modalidade de internação domiciliar é restrita às
unidades de saúde da iniciativa privada, sendo
vedada a utilização de recursos do Fundo Nacional
de Saúde (FNS) para o custeio de equipes
multiprofissionais públicas. Ou Alternativa D: O subsistema de atendimento domiciliar dispensa a
autorização dos familiares, uma vez que a autonomia
do profissional de enfermagem se sobrepõe ao
direito de privacidade do domicílio em casos de
doenças crônicas transmissíveis.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O atendimento e a internação domiciliar serão
realizados exclusivamente por indicação médica,
com expressa concordância do paciente e de sua
família, fundamentados na avaliação prévia da rede
de apoio social. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era a exigência legal de indicação médica acompanhada da concordância expressa do paciente e de sua família para o atendimento e a internação domiciliares no SUS.Tema central: Internação domiciliar no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a lei não cria internação domiciliar automática por idade. O critério legal é indicação médica com concordância expressa do paciente e da família, não um corte etário de mais de 80 anos.BCertaA alternativa B está correta porque coincide com o núcleo normativo do art. 19-I da Lei nº 8.080/1990: o atendimento e a internação domiciliares no SUS só podem ocorrer por indicação médica e com expressa concordância do paciente e de sua família.CErradaEstá errada porque contradiz frontalmente a norma: o atendimento e a internação domiciliares são estabelecidos no âmbito do SUS. Não há base legal para dizer que essa modalidade é exclusiva da iniciativa privada nem que seria vedado custeio público de equipes multiprofissionais.DErradaEstá errada porque o art. 19-I exige expressa concordância do paciente e da família. A alternativa inventa dispensa de autorização familiar com fundamento na autonomia profissional de enfermagem, o que não tem amparo legal nesse regime.Pegadinha da questãoA questão explora a exigência legal de indicação médica e concordância do paciente e da família, além de alternativas com automatismo por idade, exclusividade privada e dispensa de consentimento familiar.Dica para questões semelhantesEm questões sobre internação domiciliar no SUS, procure primeiro os requisitos expressos da lei: indicação médica e concordância do paciente e da família.Desconfie de alternativas que criem critérios automáticos não previstos na norma, como idade isoladamente.Se a questão tratar do SUS, elimine afirmações que restrinjam o serviço à iniciativa privada sem base legal.Quando a redação da alternativa não for literal, verifique se o núcleo normativo coincide com a lei antes de descartá-la.

No contexto da assistência à saúde, o Sistema Único de Saúd...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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