A descentralização das ações de saúde no Brasil atribui
responsabilidades específicas a cada ente federado para
garantir a harmonia e a equidade do sistema nacional.
Enquanto os municípios focam na execução direta, a
esfera federal detém competências de coordenação
estratégica e normatização de sistemas nacionais
tecnologicamente complexos. No que tange às
competências exclusivas da direção nacional do Sistema
Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Question

A descentralização das ações de saúde no Brasil atribui
responsabilidades específicas a cada ente federado para
garantir a harmonia e a equidade do sistema nacional.
Enquanto os municípios focam na execução direta, a
esfera federal detém competências de coordenação
estratégica e normatização de sistemas nacionais
tecnologicamente complexos. No que tange às
competências exclusivas da direção nacional do Sistema
Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta. Alternativa A: A vigilância sanitária de portos e aeroportos é uma
atribuição suplementar dos governos estaduais,
devendo a União intervir apenas em casos de
declaração oficial de guerra química internacional. Ou Alternativa B: Os Municípios detêm a competência exclusiva para
formular e executar a política nacional de insumos e
equipamentos médicos, independentemente das
diretrizes técnicas do Ministério da Saúde.  Ou Alternativa C: Compete à direção nacional coordenar o sistema
nacional de sangue, componentes e derivados, além
de estabelecer normas e padrões para garantir a
segurança dos procedimentos hemoterápicos. Ou Alternativa D: A execução direta das ações de saneamento básico
em distritos industriais privados é uma competência
exclusiva dos Estados, sendo vedada a fiscalização
por órgãos municipais de vigilância sanitária.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Compete à direção nacional coordenar o sistema
nacional de sangue, componentes e derivados, além
de estabelecer normas e padrões para garantir a
segurança dos procedimentos hemoterápicos. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão cobrava a identificação da competência legal da direção nacional do SUS prevista no art. 16 da Lei nº 8.080/1990, o que conduz ao gabarito C.Tema central: competências exclusivas da direção nacional do SUS no art. 16 da Lei nº 8.080/1990Análise das alternativasAErradaEstá errada porque inverte a competência legal. A vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é atribuída à direção nacional do SUS, e a lei apenas admite execução complementar por Estados, Distrito Federal e Municípios; não se trata de atribuição suplementar estadual originária nem depende de situação como a descrita na alternativa.BErradaEstá errada porque atribui aos Municípios, de forma exclusiva e independente, uma competência que a Lei nº 8.080/1990 reserva à direção nacional: formular, avaliar e elaborar normas para a política nacional de insumos e equipamentos para a saúde. O erro é frontal à repartição legal de competências.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao rol legal de atribuições da direção nacional do SUS previsto no art. 16 da Lei nº 8.080/1990. O núcleo decisivo é a competência de coordenar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, que é expressamente nacional.DErradaEstá errada porque cria uma competência exclusiva dos Estados para execução direta de ações de saneamento básico em distritos industriais privados e ainda afirma vedação de fiscalização municipal, sem amparo legal no art. 16. A base é clara ao indicar que a lei trata de participação na formulação e implementação de políticas de saneamento básico, não dessa exclusividade nem dessa vedação.Pegadinha da questãoA questão explorou a troca de competências da direção nacional por competências exclusivas ou suplementares de outros entes, usando expressões absolutas como "exclusiva", "independentemente" e "vedada" sem apoio na Lei nº 8.080/1990.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir competência da direção nacional do SUS, confira se a alternativa coincide com o rol do art. 16 da Lei nº 8.080/1990.Desconfie de alternativas que retirem da União temas expressamente nacionais, como sistema de sangue, portos, aeroportos, fronteiras e política nacional de insumos.Expressões como "exclusiva", "independentemente" e "vedada" só podem ser aceitas se houver previsão legal clara na repartição de competências.

A descentralização das ações de saúde no Brasil atribui res...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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