Home Concursos Públicos Questões Q980340 A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q980340 Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Utilização dos bens públicos , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I | Q980340 Direito Administrativo A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que Alternativas A é possível a cobrança de taxas pela utilização de bens de uso comum do povo, quando se tratar de utilização anormal. B para que ocorra a desafetação de bem de uso comum do povo é imprescindível a edição de lei específica. C os bens dominicais, que são aqueles destituídos de finalidade pública, não gozam da garantia da impenhorabilidade. D para a alienação de bens móveis exige-se autorização legislativa específica e licitação na modalidade concorrência. E o poder público não pode usucapir bens privados, tendo em vista a adoção no ordenamento jurídico brasileiro do princípio da boa-fé e seus desdobramentos, em especial o venire contra factum proprium. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (22) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro