A governança regionalizada no Sistema Único de Saúde (SUS) ...

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Q3908169
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Técnico em Enfermagem - 30hs |
Q3908169 Saúde Pública
A governança regionalizada no Sistema Único de Saúde (SUS) exige a articulação entre as diferentes esferas de gestão para a constituição de Regiões de Saúde eficazes, baseadas em critérios socioeconômicos e epidemiológicos compartilhados. O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é o documento que formaliza as responsabilidades dos entes federativos dentro dessas regiões, visando o acesso universal e contínuo. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os serviços de atenção de urgência e emergência e os serviços de atenção psicossocial são considerados, por lei, como portas de entrada para o acesso às ações de saúde.
(__)A definição das Portas de Entrada de uma Região de Saúde é uma competência exclusiva e centralizada da União, sendo vedada a pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
(__)O acesso universal e igualitário às Redes de Atenção à Saúde (RAS) inicia-se preferencialmente pelos serviços de atenção primária, podendo ocorrer pelas demais portas de entrada autorizadas.
(__)O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) substitui a necessidade do Plano Nacional de Saúde (PNS), uma vez que a regionalização extingue a função de planejamento dos Estados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Aplicar o Decreto nº 7.508/2011 às assertivas sobre Portas de Entrada, ordenação do acesso e COAP, verificando se cada frase está compatível com os arts. 9º, 10 e 33 a 36.

Tema central: Portas de Entrada do SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta. A 1ª assertiva é verdadeira, pois o art. 9º inclui os serviços de urgência e emergência e os de atenção psicossocial entre as Portas de Entrada. A 2ª é falsa, porque o parágrafo único do art. 9º admite pactuação nas Comissões Intergestores para criação de novas Portas de Entrada. A 3ª é verdadeira, pois o art. 10 estabelece que o acesso universal e igualitário será ordenado pela atenção primária, podendo ocorrer pelas demais portas autorizadas. A 4ª é falsa, porque o COAP é instrumento de colaboração interfederativa e não substitui o Plano Nacional de Saúde nem elimina o planejamento estadual.
B
Errada
Está errada porque trata a 3ª assertiva como falsa e a 4ª como verdadeira. A 3ª é verdadeira à luz do art. 10 do Decreto nº 7.508/2011, que diz que o acesso é ordenado pela atenção primária, podendo ocorrer pelas demais Portas de Entrada. A 4ª é falsa, porque o COAP, nos arts. 33 a 36, é instrumento de articulação interfederativa e não substitui os instrumentos de planejamento nem elimina a função de planejamento dos Estados.
C
Errada
Está errada porque inverte a 1ª e a 2ª assertivas. A 1ª é verdadeira, já que o art. 9º expressamente considera urgência e emergência e atenção psicossocial como Portas de Entrada. A 2ª é falsa, pois o parágrafo único do art. 9º admite pactuação nas Comissões Intergestores, incompatível com a ideia de definição exclusiva e centralizada pela União.
D
Errada
Está errada porque marca como verdadeira a 2ª assertiva, como falsa a 3ª e como verdadeira a 4ª. A 2ª é falsa porque há pactuação nas Comissões Intergestores para novas Portas de Entrada; a 3ª é verdadeira porque o acesso é ordenado pela atenção primária; e a 4ª é falsa porque o COAP não substitui o Plano Nacional de Saúde nem extingue o planejamento estadual.
Pegadinha da questão
A confusão real era dupla: tomar 'ordenado pela atenção primária' como se significasse acesso exclusivamente pela atenção primária, e atribuir ao COAP uma função substitutiva do planejamento em saúde que o decreto não lhe dá.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão falar em Porta de Entrada no SUS, confira se ela corresponde ao rol do art. 9º do Decreto nº 7.508/2011 e não presuma exclusividade da atenção primária.
  • Se o enunciado afirmar centralização absoluta na União em tema regional do SUS, verifique se o decreto prevê pactuação nas Comissões Intergestores.
  • Ao ler 'ordenado pela atenção primária', diferencie ordenação do acesso de exclusividade de ingresso.
  • Se aparecer o COAP, trate-o como instrumento de colaboração interfederativa para organização regional, não como substituto dos instrumentos de planejamento.

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