Tendo como base o disposto na Lei Complementar Municipal nº ...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), à luz da Lei Complementar nº 01/2017, é correto afirmar, EXCETO:
• Considerando o Processo Administrativo Tributário no Município de Campos dos Goytacazes, disposto na Lei Municipal nº 8.690/2015, o prazo para...
• Tendo em vista as competências municipais, analise as afirmativas a seguir. I. Ordenar as atividades da guarda municipal destinada à proteção das...
• Tendo como base o disposto na Lei Complementar Municipal nº 01/ 2017, é considerada modalidade de exclusão do crédito tributário: 
• De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 8.590, de 30 de setembro de 2014, analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre...