Home Concursos Públicos Questões Q202500 Uma rodovia que passe pelo território de quatro municípios n... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q202500 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental , Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado | Q202500 Direito Ambiental Uma rodovia que passe pelo território de quatro municípios no Estado de Mato Grosso deve ter seu licenciamento ambiental realizado Alternativas A exclusivamente pela União. B exclusivamente pelo Estado de Mato Grosso. C exclusivamente pelo Estado de Mato Grosso, ouvidos os Municípios diretamente afetados, que se manifestarão em relação às questões inseridas na competência municipal. D em concorrência entre o Estado de Mato Grosso e os Municípios diretamente afetados. E em concorrência entre União, Estado de Mato Grosso e Municípios diretamente afetados. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro