Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: SAAE de Baixo Guandu - ES Prova: Máxima - 2024 - SAAE de Baixo Guandu - ES - Técnico em Contabilidade |

Q3312155 Legislação Municipal

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:

Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

Para concorrer a cargo eletivo de vereador do município o candidato deve ter idade mínima de 18 anos.

As contas do Município ficarão à disposição dos cidadãos durante 60 (sessenta) dias, a partir de 15 (quinze) de abril de cada exercício.

O Prefeito não poderá ausentar-se do Município, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato, salvo por período inferior a 30 (trinta) dias.

Fica garantido ao pequeno e médio produtor do Município, independentemente de sua ideologia política partidária, a utilização de máquinas agrícolas da Prefeitura desde que não as possua.

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Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

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