Home Concursos Públicos Questões Q1022888 A exploração de serviços públicos rodoviários, mediante dele... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1022888 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Serviços Públicos , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ( assuntos) Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Analista de Suporte à Regulação de Transporte | Q1022888 Direito Administrativo A exploração de serviços públicos rodoviários, mediante delegação, Alternativas A somente é admissível para autarquias, porque apenas pessoas jurídicas de direito público podem explorar serviços públicos próprios. B é admissível, por exemplo, por meio de concessão de serviço público à iniciativa privada, precedida de licitação, se configurando serviço público impróprio. C deve ser feita diretamente pela Administração direta, admitida apenas a contratação das obras de implantação da rodovia, visto que esse objeto não configura serviço público. D pode ser feita aos entes que integram a Administração indireta, independentemente da natureza jurídica, tendo em vista que constitui serviço público impróprio, vedada, no entanto, concessão ou permissão para a iniciativa privada. E demanda licitação para outorga de concessão à iniciativa privada, não se admitindo mais a exploração direta ou por meio de autarquias, pessoas jurídicas de direito público, por não ser aplicável a elas os princípios que regem a exploração de atividades econômicas. Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro