Segundo a Lei 14.113/2020, os recursos do Fundeb
destinam-se:
I. À manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.
II. À valorização dos profissionais da educação.
III. Ao custeio de aposentadorias dos servidores da
educação.
Está CORRETO o que se afirma:

Question

Segundo a Lei 14.113/2020, os recursos do Fundeb
destinam-se:
I. À manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.
II. À valorização dos profissionais da educação.
III. Ao custeio de aposentadorias dos servidores da
educação.
Está CORRETO o que se afirma:  Alternativa A: Apenas no item I.  Ou Alternativa B: Apenas no item II. Ou Alternativa C: Apenas nos itens I e II. Ou Alternativa D: Apenas nos itens I e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Apenas nos itens I e II. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão pedia a destinação legal dos recursos do Fundeb prevista no art. 2º da Lei 14.113/2020.Tema central: Destinação do FundebAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque mantém o item I, mas exclui o item II. O art. 2º da Lei 14.113/2020 prevê expressamente também a valorização dos profissionais da educação.BErradaEstá errada porque considera apenas o item II e exclui o item I. O art. 2º também inclui, de forma expressa, a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde exatamente ao que o art. 2º da Lei 14.113/2020 estabelece como finalidade do Fundeb: manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração. Portanto, os itens I e II têm amparo legal direto, enquanto o item III não integra a destinação legal do fundo.DErradaEstá errada porque inclui o item III, que não encontra previsão no art. 2º da Lei 14.113/2020, e ainda omite o item II, que está expressamente previsto como destinação do Fundeb.Pegadinha da questãoConfundir a destinação legal do Fundeb com custeio de aposentadorias.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o Fundeb, confira a redação do art. 2º da Lei 14.113/2020.

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Segundo a Lei 14.113/2020, os recursos do Fundeb destinam-s...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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