Conforme o Decreto nº 7.724/2012, informação atualizada:

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Q2522344 Legislação Federal
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Interpretação do tema:
Esta questão de concurso aborda o tema informação atualizada conforme definido no Decreto nº 7.724/2012, regulamentador da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Exige identificar o conceito legal, fundamental para o trabalho do Agente Administrativo que atua com gestão documental e transparência pública.

Citação da legislação:
O Decreto nº 7.724/2012, Art. 4º, inciso V, dispõe:
“Art. 4º Para os efeitos deste Decreto, considera-se: (...) V - informação atualizada - informação que reúne os dados mais recentes sobre o tema, de acordo com sua natureza, com os prazos previstos em normas específicas ou conforme a periodicidade estabelecida nos sistemas informatizados que a organizam;”

Explicação do tema central e exemplo prático:
No setor público, manter uma informação atualizada significa disponibilizar dados recentes, obedecendo periodicidade e normas internas. Exemplo prático: se um órgão publica, mensalmente, relatório de receitas e despesas, o documento correspondente ao mês vigente é a “informação atualizada”.

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A reproduz literalmente o conceito do Decreto, referindo-se à reunião dos dados mais recentes, alinhados com normas específicas ou sistemas. Portanto, está em total conformidade legal.

Análise das alternativas incorretas:
B e D: Ambas mencionam “qualidade” ou detalhamento sem modificação – conceitos ligados à informação primária/íntegra, não à atualização.
C: Traz definição de informação autenticada (com identificação do responsável), distinta de “informação atualizada”.

Pegadinha da questão:
Note a sutileza: as alternativas B e D tentam confundir “atualização” com “detalhamento” e “integridade”. Atenção à palavra-chave “dados mais recentes” para identificar corretamente a alternativa A.

Dica de interpretação:
Sempre relacione termos como atualizada, primária e autenticada aos seus respectivos conceitos legais antes de marcar a resposta.

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Comentários

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Letra B - Primariedade

Letra C - Autenticidade

Letra D - Primariedade

Alternativa A:

  • Correta. A definição apresentada está alinhada com o Decreto nº 7.724/2012, que enfatiza a necessidade de que a informação seja a mais recente possível, de acordo com a natureza da informação e a periodicidade estabelecida por normas ou sistemas.

Alternativa B:

  • Incorreta. A qualidade da informação e o nível de detalhamento não são diretamente relacionados à atualização. Esta alternativa se refere mais à precisão e detalhamento da informação, mas não aborda o conceito de atualização.

Alternativa C:

  • Incorreta. Esta alternativa fala sobre a origem e a modificação da informação, mas não define o conceito de "atualização". A informação pode ser atualizada sem que isso necessariamente envolva uma modificação pela fonte.

Alternativa D:

  • Incorreta. Semelhante à alternativa B, esta opção descreve a coleta detalhada da informação, mas não se refere à atualização da informação conforme sua periodicidade ou normas específicas.

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