O Art. 20 do Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Operador de Máquinas (CNH categoria C) |
Q4040450
Direito Administrativo
O Art. 20 do Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Itapiranga/SC define regras
sobre o estágio probatório dos servidores efetivos,
estabelecendo critérios de avaliação para a aquisição da
estabilidade. Esse período é fundamental para verificar a
adaptação do servidor às funções do cargo.
Considerando esse dispositivo legal, qual alternativa cita
critérios utilizados na avaliação do servidor durante o
estágio probatório?
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: Art. 20 do Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga/SC: "Durante o estágio probatório serão avaliados critérios como eficiência e eficácia."
Tema central: Estágio probatório municipal
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. "Controle emocional" não aparece, na forma apresentada, como critério legal previsto no art. 20 para avaliação do estágio probatório. O erro está na ausência de correspondência literal com o requisito normativo aplicável.
B
Errada
Incorreta. "Subordinação" não é o critério previsto no dispositivo como quesito de avaliação do estágio probatório. A alternativa é eliminada por falta de previsão normativa expressa no art. 20 indicado pela questão.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz o critério legal expressamente indicado no art. 20 do estatuto municipal para a avaliação do servidor em estágio probatório. O ponto decisivo da questão é a correspondência direta entre a alternativa e a literalidade do dispositivo: "eficiência e eficácia".
D
Errada
Incorreta. "Saúde física" não é, na forma apresentada, critério do art. 20 para avaliação do estágio probatório. A banca explorou a confusão entre aptidão física ou inspeção de saúde, que pode ser relevante em outros contextos, e os critérios legais de desempenho previstos para o estágio probatório.
Pegadinha da questão
A confusão real foi misturar critérios legais de avaliação no estágio probatório com expressões que parecem relevantes para a vida funcional, como subordinação ou saúde física, além de induzir o candidato a resolver por noções gerais ou pela Lei 8.112/1990, quando o enunciado exigia o estatuto municipal específico.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado indicar artigo e estatuto específicos, resolva por confronto direto com a literalidade desse dispositivo.
- Em estágio probatório, não importe automaticamente critérios de outra lei ou de regime jurídico diverso sem base textual na norma cobrada.
- Elimine alternativas com aparência de plausibilidade funcional se elas não corresponderem ao critério expressamente previsto no texto legal.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos