Alternativa correta: C - V – F – V.

1. Tema central da questão:

A questão aborda a Inspeção Ante Mortem no contexto do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), ferramenta essencial para garantir a qualidade, inocuidade e segurança alimentar dos produtos de origem animal. O conhecimento dos procedimentos e obrigações legais é fundamental para quem pretende atuar em órgãos de inspeção ou agroindústrias.

2. Resumo teórico:

A inspeção ante mortem consiste no exame dos animais antes do abate, conforme determina o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA, Decreto 9.013/2017). Esse exame é obrigatório para prevenir riscos à saúde pública, identificar doenças e evitar o abate de animais em condições inadequadas.
O recebimento de animais deve ser comunicado ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), que acompanha todo o processo. Para animais de abate, o exame ante mortem é uma das etapas obrigatórias, realizado por servidor habilitado.

3. Justificativa da alternativa correta:

• (V) O SIF deve ser informado previamente do recebimento de animais para garantir o controle sanitário e rastreabilidade, conforme o RIISPOA.
• (F) O exame ante mortem não é facultativo; ele é obrigatório para todos os animais destinados ao abate, sendo realização essencial do SIF.
• (V) No caso de pescados, apenas anfíbios e répteis passam por inspeção ante mortem, pois peixes e crustáceos não são submetidos a esse exame, segundo o RIISPOA.

4. Análise das alternativas incorretas:

A, B, D, E: Todas estas alternativas erram ao considerar como verdadeira a obrigatoriedade facultativa do exame ante mortem ou ao afirmar que outros grupos além de anfíbios e répteis são submetidos ao exame. Atenção: Exame ante mortem é sempre obrigatório para animais de abate (exceto peixes e crustáceos).

Estratégias para interpretação:

Fique atento a palavras como “facultativo” (opcional) e “obrigatório” (necessário), pois geralmente são usadas em pegadinhas. Sempre desconfie quando a opção diverge da legislação atual.

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DECRETO Nº 9013/2017 alterado pelo DECRETO Nº 9069/2017

Art 90 - é obrigatória a realização de exame ante mortem dos animais destinados ao abate por servidor competente do SIF. (alternativa II)

parágrafo 6 - Dentre as espécies de abate de pescado, somente os anfíbios e os répteis devem ser submetidos a inspeção ante mortem. (alternativa III)