Promovido um cumprimento de sentença contra a Fazenda Públi...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110227 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Promovido um cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no valor de um mil salários mínimos, esta apresentou impugnação parcial, afirmando que só seria devida verba correspondente a dez salários mínimos. Por se tratar de parte incontroversa considerada de pequeno valor, o credor requereu, desde logo, a expedição de requisição de pequeno valor (RPV). Nesse cenário, é correto afirmar que:

não é possível a execução parcial do título, uma vez que ainda não transitou em julgado a decisão da impugnação;

não é possível a execução parcial do título, pois haveria repartição do valor em RPV numa parte e em precatório, noutra;

é possível a execução parcial do título, no valor total de um mil salários mínimos, uma vez que a impugnação da Fazenda Pública não é dotada de efeito suspensivo;

é possível a execução parcial do título, podendo ser expedido RPV, uma vez que a verba a ser efetivamente paga é de pequeno valor;

é possível a execução parcial do título, devendo ser expedido precatório, e não RPV, considerando que o valor global da execução é de um mil salários mínimos.

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