A Lei nº 5.296/2004, regulamenta e estabelece normas gerais...
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Q2269565
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 5.296/2004, regulamenta e estabelece
normas gerais e critérios básicos para a promoção
da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, considerando
a acessibilidade como: “Condição para utilização,
com segurança e autonomia, total ou assistida, dos
espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das
edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com
mobilidade reduzida” (BRASIL, 2004). Indique através de que dispositivo são planejadas essas ações
de acessibilidade: