Fundamento decisivo: Constituição do Estado do Piauí, arts. 99, § 1º; 100; 102, XVII: “Art. 99. O Governador deve residir na Capital do Estado. § 1º O Governador não pode ausentar-se do Estado por mais de quinze dias consecutivos, nem do País, por qualquer prazo, sem prévia autorização da Assembleia Legislativa, sob pena de perda do mandato. Art. 100. Aplicam-se ao Governador e ao Vice-Governador, no que couber, as proibições e impedimentos estabelecidos para os Deputados estaduais. Art. 102. Compete privativamente ao Governador do Estado: (...) XVII - prestar, anualmente, à Assembleia Legislativa, dentro de sessenta dias após a abertura do período legislativo, as contas referentes ao exercício anterior e apresentar, no mesmo ato, os relatórios circunstanciados sobre a execução dos planos de governo;”. Aplicando ao caso: I e II reproduzem a Constituição; III a contraria, porque troca “anualmente” por “semestralmente” e “sessenta dias” por “cento e vinte dias”, o que conduz ao gabarito E.

• Quando a questão tratar de competências e deveres do Governador, confira a literalidade dos prazos e da periodicidade; a troca de um desses elementos já torna a assertiva errada.
• Em Constituição estadual, expressões como “no que couber” e “sob pena de perda do mandato” são decisivas e não podem ser alteradas sem impacto jurídico.
• Se duas assertivas reproduzem literalmente os dispositivos constitucionais e uma altera prazo ou frequência, a resolução é por confronto direto com o texto normativo.