Comentário:

Interpretação da questão: O enunciado aborda os princípios que regem o Sistema Tributário Nacional, exigindo o reconhecimento daquele que está expressamente previsto na Constituição Federal, especialmente após recentes atualizações da norma constitucional.

Legislação aplicável: A Emenda Constitucional nº 132/2023 acrescentou o princípio da simplicidade ao sistema tributário, reforçado no art. 145, § 3º da Constituição Federal: “A lei poderá instituir tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, (...) visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias...”

Explicação do tema: O princípio da simplicidade busca garantir que a legislação tributária seja acessível, clara e facilmente aplicável, evitando burocracias e complexidades desnecessárias. Tal princípio beneficia não apenas organizações de menor porte, mas contribui para um ambiente econômico mais transparente e eficiente.

Exemplo prático: Imagine um Município que cria um sistema eletrônico único e intuitivo para o recolhimento de tributos, eliminando múltiplos formulários e etapas redundantes. Isso concretiza o princípio da simplicidade, reduzindo riscos de erros e facilitando o cumprimento das obrigações pelo contribuinte.

Justificativa da alternativa correta (E): Simplicidade é o princípio constitucionalmente previsto que deve ser observado no sistema tributário, segundo as novas diretrizes da Constituição, doutrinadores como Antonio Lopo Martinez (2024) defendem que a simplicidade contribui para a eficiência e transparência do sistema.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Singularidade, B) Pluralidade, D) Complexidade: Nenhum desses termos encontra respaldo constitucional como princípio do sistema tributário, podendo até indicar o oposto do pretendido pela Constituição.
• C) Economicidade: Embora seja relevante para a administração pública (art. 70, CF), não é princípio expresso do sistema tributário.

Pegadinhas: Muitos podem confundir "simplicidade" com "economicidade" ou opções que soam similares. Atenção aos termos técnicos textualmente previstos na Constituição.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

"Art. 145. ...........................................................................................................

......................................................................................................................................

 O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.

STJ Coopera DeMAis!

Simplicidade

Transparência

Justiça tributária

COOPERA ção

Defesa do Meio Ambiente (+)

§ 3º O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.       

Art. 145, § 3º, CRFB: O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.

De simples não tem nada, mas….